Residência fiscal
É determinada por critérios legais, em especial a permanência em Portugal e o centro de interesses vitais. Tem impacto direto na tributação dos rendimentos.
NIF
É o número de identificação fiscal. Necessário para praticamente todos os atos com relevância económica em Portugal.
Rendimentos internacionais
Quem é residente fiscal em Portugal pode estar sujeito a tributação sobre rendimentos obtidos no estrangeiro, sem prejuízo das convenções contra dupla tributação.
Imóveis
A propriedade e o arrendamento de imóveis envolvem IMI, IMT, Imposto do Selo e tributação dos rendimentos prediais.
Declarações
A declaração de IRS é entregue anualmente, com prazos definidos. Erros ou omissões podem gerar coimas.
Planeamento fiscal
Decisões patrimoniais e profissionais devem ser ponderadas com aconselhamento jurídico e contabilístico adequado.