Análise jurídica do imóvel
Antes de qualquer pagamento, deve ser feita due diligence: verificação de registo predial, caderneta, licença de utilização, ónus, dívidas e conformidade urbanística.
Contrato-promessa
É o momento de fixar preço, prazos, condições e penalizações. Cláusulas mal redigidas podem custar caro em caso de incumprimento.
Escritura
Formalização da transmissão. Deve garantir-se que todos os documentos estão em ordem e que os impostos foram corretamente pagos.
Registos
O registo predial confere segurança ao novo proprietário e deve ser efetuado logo após a escritura.
Impostos e custos associados
- IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões
- Imposto do Selo
- Honorários notariais e de registo
- Eventuais comissões de intermediação
Representação por procuração
Não é necessário estar fisicamente em Portugal: pode constituir procuração específica para que o advogado o represente em todos os atos.
Este guia tem fins exclusivamente informativos e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Para análise do seu caso, fale com um advogado.