Tipos de sociedade
Sociedade por quotas (Lda.), unipessoal por quotas, sociedade anónima (S.A.) e outros — cada tipo tem implicações jurídicas, fiscais e de responsabilidade.
NIF e representação fiscal
Sócios não residentes precisam de NIF português. Em muitos casos é exigido representante fiscal em Portugal.
Contratos
Pacto social, acordo parassocial e contratos com clientes, fornecedores e trabalhadores devem estar alinhados com a estratégia da empresa.
Obrigações básicas
- Início de atividade nas Finanças
- Inscrição na Segurança Social
- Contabilidade organizada
- Cumprimento de obrigações declarativas
Contratação
Contratar em Portugal implica regras laborais específicas, descontos para a Segurança Social e cumprimento de direitos mínimos dos trabalhadores.
Apoio jurídico inicial
A escolha do tipo societário e a redação dos contratos iniciais condicionam todo o ciclo de vida do negócio.
Este guia tem fins exclusivamente informativos e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Para análise do seu caso, fale com um advogado.